Na COP15 da Convenção sobre Espécies Migratórias (CMS), as Partes aprovaram por consenso o Plano de Ação Regional para os Bagres Migratórios Amazônicos, consolidando um novo marco para a conservação dessas espécies.
Piramutaba (Brachyplatystoma vaillantii), um bagre amazônico que percorre mais de 6.000 km durante sua migração. Fotografia: © Michael Goulding / WCS
Esta resolução foi proposta pelo Governo do Brasil à CMS e contou com o firme apoio das delegações dos países amazônicos signatários — Bolívia, Equador e Peru —, bem como da União Europeia. Também recebeu o apoio da Venezuela, país não signatário.
Da aprovação dá continuidade ao processo iniciado na COP14, quando a dourada (Brachyplatystoma rousseauxii) e a piramutaba (Brachyplatystoma vaillantii) foram incluídas no Apêndice II da CMS, e permite definir ações concretas e coordenadas em escala da Bacia Amazônica.
Evento “Pesca e conectividade: Um Plano de Ação Regional para os Bagres Migratórios Amazônicos” com representantes da Aliança das Águas da Amazônia, do Ministério da Aqüicultura e Pesca do Brasil e da OTCA.
Este Plano reflete uma visão compartilhada entre os países amazônicos.
“Incorporar a conectividade fluvial no planejamento fortalece a proteção da biodiversidade e contribui para o bem-estar das populações que dependem desses rios”, afirmou Rita Mesquita, Secretaria do Ministério do Meio Ambiente do Brasil.
Durante a plenária, a Bolívia expressou seu apoio à aprovação do Plano de Ação Regional para os Bagres Migratórios Amazônicos. “Este instrumento fortalece a cooperação entre os países amazônicos para a conservação de espécies migratórias fundamentais para a conectividade da bacia e a segurança alimentar”, enfatizou Alejandro Araujo-Murakami, diretor-geral de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente da Bolívia.
Darwin Córdova, especialista em vida silvestre do Ministério do Ambiente e Energia do Equador, destacou que “A Amazônia Andina desempenha um papel fundamental na reprodução dos bagres migratórios, e o Plano de Ação Regional fortalece a conectividade fluvial e a coordenação entre os países”.
Os grandes bagres migradores percorrem até 11.000 km de ida e volta entre os Andes e o Atlântico. Essas espécies conectam ecossistemas e países e funcionam como sentinelas da saúde dos rios amazônicos. Sua conservação depende da manutenção de corredores conectados entre Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador e Peru, sendo fundamental para sustentar os meios de vida de milhões de pessoas que dependem da pesca na Amazônia.
“Esta resolução reafirma que a conectividade da Amazônia é um desafio compartilhado. Nenhum país pode enfrentá-lo de forma isolada”, afirmou a Dra. Sue Lieberman, vice-presidente de Política Internacional da Wildlife Conservation Society.
O Plano estabelece um roteiro comum para conservar habitats e corredores migratórios, fortalecer o conhecimento científico, indígena e local, e promover práticas pesqueiras sustentáveis, em um contexto de crescentes pressões sobre a conectividade dos rios. Nesse sentido, identifica três ações prioritárias para os próximos 12 meses: 1) conservar os habitats e a conectividade dos rios amazônicos; 2) fortalecer o conhecimento científico, indígena e local; e 3) promover cadeias de valor sustentáveis vinculadas à gestão pesqueira.
Este Plano nos permite passar dos compromissos à ação.
“Esta é uma oportunidade para fortalecer a colaboração entre governos, academia, sociedade civil, povos indígenas, comunidades locais e associações de pescadores para impulsionar ações concretas”, afirmou o Dr. Zeb Hogan, conselheiro científico da CMS para peixes de água doce.
O presidente da COP15 e secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), João Paulo Ribeiro Capobianco, destacou o papel central da integração entre diferentes formas de conhecimento na construção das políticas de conservação.
“Esse processo mostra a importância de integrar saberes científicos e tradicionais desde a origem das discussões. O que se observa é um reconhecimento crescente de que os saberes tradicionais são altamente qualificados e oferecem um conhecimento muito preciso sobre os ciclos de vida das espécies, suas rotas migratórias, os pontos de passagem e os fatores que impactam suas populações”, acrescentou. “Essa integração entre ciência e conhecimento tradicional vem produzindo resultados muito relevantes e está plenamente alinhada aos objetivos da Convenção, ao ampliar a base de evidências disponível para orientar políticas de conservação mais eficazes”, concluiu Capobianco.
“Desde a Aliança Águas Amazônicas, acompanharemos este processo com ações concretas, promovendo o trabalho conjunto entre governos, cientistas, sociedade civil e comunidades locais”, afirmou Vanessa Rodríguez, presidenta do Conselho Diretivo da Aliança Águas Amazônicas.
Leia o resumo executivo do Plano
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