Por Carolina Doria, Guillermo Estupiñán e Vanessa Eyng
O que marca uma fronteira? Quais são as linhas que definem essas divisões? Os rios naturalmente marcam a divisão de espaços. Desde uma perspectiva geopolítica, os rios ajudam a definir territórios, muitas vezes sendo usados como referência da divisão entre países. No entanto, também existem linhas de fronteiras que cortam rios e florestas sem acompanhar marcos naturais, as linhas secas. Desde uma perspectiva ecológica, estas linhas oficiais de fronteiras não impedem o movimento dos rios, suas águas, sedimentos, nutrientes e permitem o movimento de peixes e tantos outros seres que dependem dos ecossistemas aquáticos. Pessoas que vivem nessas áreas muitas vezes também cruzam fronteiras em suas vidas cotidianas.
Na Bacia Amazônica, a maioria dos rios se originam principalmente na região dos Andes, percorrendo longas distâncias entre vários países. Dentro das fronteiras nacionais nas quais os países exercem sua soberania, suas legislações ambientais dialogam com a fluidez dos ecossistemas. O ordenamento dos recursos e as atividades extrativas, como a pesca, devem considerar que os recursos ambientais são compartilhados e estão interconectados a escalas que excedem os limites nacionais. Como pensar a gestão de recursos naturais, especialmente de gestão pesqueira, nessas áreas?
Nesse contexto, estratégias de gestão transfronteiriças são fundamentais. Em junho de 2020, pesquisadores da Bolívia e do Brasil publicaram o artigo Desafios para a governança da pesca de pequena escala na região da fronteira entre Brasil e Bolívia (Challenges for the Governance of Small-Scale Fisheries on the Brazil-Bolivia Transboundary Region, no original), que trata justamente desse tema. O trabalho avalia a gestão da pesca na região entre os municípios de Guajará-Mirim e Nova Mamoré, no Brasil, e Guayaramerin e Cachuela Esperanza, na Bolívia. Entre essas cidades está o rio Mamoré, um dos principais tributários do rio Madeira e limite entre estes países.
O artigo traz uma análise qualitativa de diversos critérios, que abarcam atributos biológicos, ambientais, técnicos, políticas públicas e legislação vigente, também examinando os arranjos institucionais entre os diversos atores envolvidos com a pesca nessa região de fronteira. Os resultados revelam que a pesca de pequena escala e as relações entre os recursos e os atores locais contribuem para a manutenção do estoque pesqueiro e da sustentabilidade da pesca. No entanto, o artigo também aponta que a estrutura de governança e os acordos institucionais dentro e entre os dois países são frágeis, resultando em uma maior vulnerabilidade do sistema pesqueiro.
Como avaliar a gestão transfronteiriça?
A análise proposta pelo artigo investigou como os arranjos institucionais podem influenciar na sustentabilidade dos sistemas de pesca, a partir de entrevistas com atores-chave e de dados de monitoramento pesqueiro. Também foram analisados documentos técnicos e regulamentos legais de pesca para ambos os países, quando disponíveis. Uma limitação importante refere-se à qualidade e à disponibilidade de dados oficiais sobre a pesca, que são desproporcionalmente melhores para o Brasil em comparação com a Bolívia, nesta região. No Brasil, os dados são mais frequentes, ao mesmo tempo que contemplam um número maior de pescadores, o que permite aos pesquisadores trabalharem com uma amostragem mais adequada.
A análise também caracterizou o sistema de pesca da região, compreendendo seus atributos e arranjos biológicos, ecológicos, técnicos, sociais e institucionais. Em seguida, buscou mapear as relações entre recursos, atores envolvidos e suas instituições, assim como as políticas existentes e os arranjos em regime de propriedade comum.
As análises utilizaram uma versão adaptada da estrutura Institutional Analysis and Development Framework, proposta por Kai Lorenzen em 2008 (disponível em inglês). Essa estrutura ajudou na investigação de interações e relações em todo o sistema pesqueiro, bem como no exame do cenário institucional.
A avaliação das condições para o gerenciamento sustentável de recursos pesqueiros de uso comum na fronteira Bolívia-Brasil revelou características-chave positivas da pesca na região: pequena escala; compartilhamento de regras informais e formais; capital social; liderança; e interdependência entre os membros do grupo. Estas características levam as comunidades boliviana e brasileira a atuarem em conjunto.
As práticas dos pescadores de pesca de pequena escala (pesca multiespecífica, com pequenas canoas de madeira de baixa capacidade, destinada a pequenos mercados locais) e as características ambientais regionais (mais de 80% da região está protegida na forma de Unidade de Conservação), avaliadas com dados do ano de 2012, favoreciam a alta diversidade e abundância das capturas e o perfil socioeconômico da atividade pesqueira, aponta o artigo. Atualmente, os índices de desmatamento, o aumento da introdução de espécies exóticas na região, e a implantação de um complexo de hidrelétricas em toda a bacia da Madeira tem mudado esse cenário.
Alguns aspectos do sistema de governança também tornam desafiadora a gestão da pesca na região . Os sistemas regulatórios de pesca são impostos de forma vertical, além da falta de fronteiras e jurisdições.Os resultados das análises apontam que existe claramente uma incompatibilidade das leis e a ausência de coordenação entre os dois países, o que dificulta ações para gestão de recursos de uso comum.
A importância da pesca de pequena escala
A pesca de pequena escala ocorre e é de grande importância em todo o mundo. É vital para a segurança alimentar global, a sustentabilidade ambiental e para os meios de subsistência das comunidades costeiras e de águas continentais, além de contribuir substancialmente para o alívio da pobreza.
A pesca de pequena escala é responsável pela metade das capturas mundiais de pescado, aproximadamente mais de 90 milhões de toneladas de pescado (SOFIA, 2020), anualmente. A maioria desta produção é destinada ao consumo humano, e também fornece pescado para mercados locais, nacionais e internacionais, podendo empregar até 90% dos pescadores e trabalhadores da pesca no mundo, dos quais aproximadamente a metade são mulheres A pesca em pequena escala é pouco documentada, com lacunas de informação que se traduzem em políticas públicas que geralmente ignoram suas contribuições sociais, culturais, de saúde e econômicas. Apesar de sua importância, a pesca em pequena escala é muitas vezes invisibilizada, tornando-a ainda mais vulnerável a impactos provocadas por projetos de infraestrutura mal planejados, mudanças climáticas ou crises de gestão, por exemplo.
Vários países podem, e devem, assumir o compromisso de garantir a visibilidade e o reconhecimento da pesca de pequena escala, valorizando seu papel e o de seus pescadores por meio de políticas de gestão participativas e eficientes. A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) publicou em 2017 as Diretrizes Voluntárias para Garantir a Pesca Sustentável de Pequena Escala (Diretrizes da SSF) no contexto da segurança alimentar e da erradicação da pobreza que representam o primeiro instrumento internacional dedicado a este setor. Ele representa um consenso global sobre princípios e orientações para governança e desenvolvimento da pesca em pequena escala, desenvolvidos em estreita colaboração com representantes de organizações de pesca em um processo participativo entre 2010 e 2014, envolvendo mais de 4000 atores interessados.
Na Bacia Amazônica, a importância da pesca em pequena escala é essencial, assim como os peixes são essenciais para a vida das pessoas. Fazem parte de suas histórias e culturas, além de ser um dos principais ingredientes para a alimentação local e geração de renda. Conhecer os peixes e saber pescá-los é um conhecimento que acompanha gerações de pescadores e precisa ser visibilizado, reconhecido e valorizado.
Como apontado pelos autores, esses pescadores devem ser os principais atores no ordenamento pesqueiro nessa realidade fronteiriça, e precisam de apoio governamental nesse processo. Uma gestão pesqueira eficiente e coordenada garante a conservação de estoques pesqueiros e acesso à alimentação de qualidade, geração de renda e qualidade ambiental. Como finaliza o próprio artigo, “esse cenário reforça a importância de implementar e fortalecer estruturas institucionais nos dois países para a conservação de recursos compartilhados transfronteiriços”.
